Os principais resultados do Encontro

1. O déficit habitacional brasileiro concentra-se, em sua esmagadora maioria (96,3%), na faixa de renda de até cinco salários mínimos. Para viabilizar o acesso desta faixa a uma habitação digna, é necessária a adoção de políticas públicas que contenham mecanismos pesados de subsídios. Os subsídios já vêm sendo adotados pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal, via recursos do FGTS, porém estão muito aquém das reais necessidades. O aumento dos subsídios pode ser incrementado com a aprovação do PEC da habitação de interesse social, atualmente em discussão no Congresso Nacional, que prevê a destinação de 2% do Orçamento Geral da União para subsidiar a habitação para a população de baixa renda.

2. Todos os indicadores econômicos do setor apontam um forte crescimento de recursos para financiamento, vindos dos IPOS, do FGTS, do crédito imobiliário e de outras fontes de recursos (FAR, FDS, PSH, OGU, FAT, CAIXA), que vão ser incrementados. Os dados da economia indicam também a ampliação da classe C: 86,2 milhões de pessoas pertencem hoje a este extrato social, o equivalente a 46% da população brasileira, que passam a ser potenciais consumidores de habitação.

3. Comparativamente a outros países, o crescimento do mercado imobiliário é ainda incipiente: o crédito imobiliário no Brasil alcança cerca de 3% do PIB, enquanto na Espanha representa 44%, no Chile 15% e no México 11%. Há, no entanto, um enorme potencial de crescimento e, segundo estudos da FGV que acompanham o movimento ascendente do mercado imobiliário, o investimento habitacional deverá chegar a 446,7 bilhões de reais em 2030.

4. A experiência mexicana na área habitacional pode ser objeto de benchmark para o Brasil, no que se refere ao modelo institucional e de financiamento adotado. Algumas reformas e ações realizadas pelo México podem ser levadas em consideração no Brasil: reforma do estatuto da terra; modernização e reestruturação dos fundos (Infonavit/Fovissste); criação da Sociedade Hipotecária Federal, com aportes de recursos públicos; reforma dos códigos civis, facilitando a transação de hipotecas e reduzindo o prazo de recuperação de garantias; criação de um código nacional de construção; redução da insolvência e estímulos à pontualidade; estabilidade econômica e queda nas taxas de juros. Dentre outros resultados mexicanos, o Brasil pode adotar: o FGTS como poupança prévia, o casamento das fontes de recursos onerosos e não onerosos e a importância das garantias.


5. O setor privado tem propostas concretas para promover o avanço da nossa política habitacional. É necessário discutir e definir: uma política de combate ao déficit habitacional; marco regulatório; política de subsídio focada na família; desoneração do produto final; incentivo de oferta de terra urbanizada; desburocratização para aprovação de empreendimentos; padronização de parâmetros construtivos; definição de competência para concessão de licenciamento ambiental; facilitação na aprovação de processos construtivos alternativos; criação de base única para registro de imóveis; instituição do cadastro positivo; criação de fundo garantidor ou fundo de aval; fortalecimento do mercado secundário e ampliação da aplicação dos recursos do FGTS.

6. Captando esta tendência de fortalecimento do poder de consumo do segmento de baixa renda, as grandes empresas de incorporação vêm criando braços de atuação na área da habitação econômica e supereconômica. Este movimento se fortalece com os prazos de financiamento habitacional que vêm sendo adotados pelos bancos, que hoje chegam até 30 anos.


7. O enfrentamento da questão habitacional de baixa renda requer produção de grande escala e implica adoção de sistemas construtivos industrializados, com alto grau de padronização de processos, planejamento e controle da produção. Tais sistemas devem ser desenvolvidos para atender aos parâmetros de qualidade contidos nas normas de desempenho, aprovadas pela ABNT, e a todas as demais normas brasileiras, de forma a promover a conformidade e a qualidade final do produto.

8. O setor de materiais vem desenvolvendo tem uma série de ações focadas neste mercado, como: busca de soluções tecnológicas econômicas e eficientes, ampliação da escala de produção, capacitação e certificação da mão-de-obra, garantia de conformidade técnica, realização de propostas para HIS, para política habitacional e política de desenvolvimento produtivo para o setor da construção civil, de modo que essas ações resultem no acesso à habitação de qualidade, reduzam o seu custo final e garantam o desempenho adequado das moradias. O setor produtivo cresceu 6,35% em 2006, 15,47% em 2007 e 28,21% até junho de 2008. O forte aquecimento e a harmonização desde crescimento com a capacidade de fornecimento da indústria de materiais preocupa o mercado. Hoje, 87% da capacidade produtiva está mobilizada para o mercado.


9. Há várias alternativas tecnológicas possíveis para a industrialização da construção habitacional (novos sistemas à base de cimento, sistemas de fôrmas de alumínio que incorporam detalhes construtivos, painéis pré-moldados, steel frame, alvenaria estrutural), que devem ser adequadas a cada uma das regiões do país, respeitando suas especificidades.

10. A industrialização é conceituada como “um processo evolutivo voltado para o aperfeiçoamento de uma atividade industrial, ou seja, um processo contínuo de organização da atividade produtiva”. O setor deve enfatizar fortemente a gestão profissionalizada das empresas e dos canteiros de obras, a fim de garantir um processo contínuo de evolução tecnológica que permita atender às necessidades da habitação de interesse social.