Governo do Pára assina Acordo Setorial da Qualidade com base no PBQP-H

Aconteceu em 13 de novembro a assinatura do Acordo Setorial da Qualidade entre Governo do Pará, através da Secretaria Especial de Infra-Estrutura - SEINFRA, Caixa Econômica Federal, Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Pará - SINDUSCON/PA, Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado imobiliário do Pará - ADEMI/PA e Associação das Construtoras de Obras Públicas do Estado do Pará - ACOP.

O acordo assinado tem como base a adesão do Pará ao Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat - PBQP-H - e o Decreto Estadual n º 4.457 de 21 de dezembro de 2000, que instituiu o programa em Obras Públicas do Estado, denominado como Pará Obras.

O Acordo Setorial estabelece os prazos para a implantação dos níveis de qualificação D,C,B e A, para as empresas construtoras que trabalham para o Estado e CAIXA, e também os prazos para qualificação evolutiva dos órgãos estaduais contratantes de projetos e obras. Ressalta-se que este é um fato inédito em todo o Brasil.

As datas para apresentação pelas construtoras dos níveis de qualificação são:

Já as datas para a certificação dos níveis de qualificação pelos órgãos públicos contratantes são:

A atuação do CTE no Pará é bastante significativa. Além de prestar consultoria ao Governo do Estado na estruturação do Programa Pará Obras e na implantação dos sistemas de gestão da qualidade em quatro órgãos públicos, o CTE está preparando para certificação cinqüenta construtoras, dezoito escritórios de projetos e trinta lojas de revenda de materiais. Todo esse trabalho está sendo realizado em estreita parceria com o SINDUSCON - PA, Ademi - PA, ACON - PA, SINCOMACO e Governo do Estado do PARÁ.

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