PREFEITURA DE SÃO PAULO CRIA PROGRAMA DE QUALIDADE AMBIENTAL E ADOTA O PBQP-H

A Prefeita da cidade de São Paulo, Marta Suplicy, assinou no último dia 21 DE AGOSTO, o DECRETO Nº 42.318 criando o Programa Municipal de Qualidade Ambiental e adotando o PBQP-H - Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat - no Município.

O Programa de Qualidade Ambiental será constituído por três linhas de ação:

1 - Reconhecimento da Qualidade Ambiental, documento em que o Poder Público gerencia processos de aferição e certificação da qualidade ambiental;

2 - uso do poder de compra, mediante a discriminação, pelo Poder Público, de padrões e critérios ambientais de desempenho, os quais serão progressivamente adotados, sempre que financeira e economicamente viáveis;

3 - promoção de qualidade ambiental na gestão pública do Município, com a adoção de padrões de projeto, materiais, processos e sistemas de gestão que racionalizam o uso de energia e recursos naturais.

Nesse mesmo dia também foi assinado o DECRETO Nº 42.319, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos relativos ao gerenciamento de áreas contaminadas no Município de São Paulo.

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