Foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), no último dia 21 de maio, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da revisão do Regulamento Técnico da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos do Procel-Edifica (RTQ-C PROCEL/INMETRO).

A Portaria nº 181, de 21 de maio de 2010, do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO), ficou em consulta pública por 30 dias para que fossem apresentadas sugestões e críticas relativas aos textos propostos.

O CTE elaborou uma análise técnica sobre o texto da Portaria e enviou relatório extenso e detalhado ao Inmetro, com críticas e sugestões de alteração de vários itens do regulamento, visando principalmente contribuir para que a qualidade e a eficiência energética em edificações sejam plenamente alcançadas.

Acompanhe entrevista com Eduardo Yamada, Gerente de Sistemas Prediais e Energia da Unidade de Sustentabilidade do CTE, sobre as principais contribuições do CTE ao Procel/Inmetro.

Explique, em linhas gerais, o que é o programa Procel-Edifica.

O Procel-Edifica, ou Etiquetagem de Eficiência Energética de Edificações, é uma metodologia que avalia o desempenho energético de empreendimentos imobiliários considerando a sinergia dos três principais sistemas prediais que possuem maior relevância no consumo e demanda energética nas edificações: a arquitetura de fachada e cobertura (envoltória), o sistema de iluminação e ar condicionado.

A etiquetagem poderá ser concedida para todo ou parte do empreendimento, ou ainda por sistema isolado, no caso da iluminação ou do ar condicionado. Os níveis de desempenho são idênticos aos do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE/Inmetro) para eletrodomésticos, variando de ‘A’ a ‘E’, do maior nível de eficiência para o menor, respectivamente. No caso da etiquetagem geral da edificação, deverão ser atendidos pré-requisitos gerais, além de pré-requisitos específicos em cada sistema. A classificação por completo de um edifício é definida em função de um cálculo ponderado de cada sistema (envoltória, iluminação e ar condicionado) por áreas, sendo incentivada a adoção de estratégias, através de acréscimo de ponto de bonificação (20% da pontuação total), como economia de consumo de água potável, uso de energias renováveis, cogeração, etc.

Por enquanto, a metodologia está disponibilizada somente para edificações comerciais, de serviços e públicos, de forma experimental e voluntária, justamente porque ela ainda está passando por revisões técnicas, o que fica demonstrado pela abertura da consulta pública.

O CTE, com toda a experiência de mercado, contribuiu para envio de comentários e recomendações técnicas em prol da melhoria do documento de avaliação. Está previsto que até o final do ano será lançada a versão do regulamento para edificações residenciais.

Qual a importância do Procel-Edifica para a sociedade e o mercado de construção?

A etiquetagem Procel-Edifica é a primeira metodologia de avaliação voltada para a eficiência energética em empreendimentos da construção civil lançada no Brasil. Esse tipo de avaliação e certificação já existe há vários anos em diversos países, como o Energy Star (EUA), EU-EPDB (Europa – Energy Performance Directive of Buildings) e vários outros.

Nesses países, existem incentivos fiscais com a aquisição da certificação, escalonados em função do nível de eficiência (quanto maior a eficiência, maior o incentivo), além da obrigatoriedade de aplicação para aprovação de novas construções e retrofit em determinados casos.

Como o regulamento foi criado com a mesma filosofia, além de ter a Eletrobrás e o Ministério de Minas e Energia envolvidos, certamente a etiquetagem causará impacto na redução de consumo energético nos empreendimentos imobiliários. O potencial de impacto dependerá dos ajustes de requisitos técnicos do regulamento para a realidade de mercado, da articulação política para implementação da obrigatoriedade e da criação de mecanismos legais de incentivos (desconto tarifário, redução de impostos, etc.).

Quais foram os parâmetros de referência usados para a redação do texto da Portaria que ficou em consulta pública?

O texto divulgado para consulta pública é baseado no documento denominado RTQ-C (Regulamento Técnico da Qualidade do Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos) que entrou em vigor em 2009. Foram notadas alterações mais significativas no método de cálculo do desempenho do sistema de iluminação, no complemento de dados do sistema de ar condicionado e no método de avaliação por simulação computacional.

Quais as principais contribuições do CTE para o texto apresentado pela Portaria?

O CTE buscou agregar sua experiência acumulada em estudos e simulações de eficiência energética de edifícios, em especial para certificação LEED®, em mais de 80 edifícios em todo Brasil. Foram feitas observações e comentários técnicos, além de recomendações para inclusão de esclarecimentos de informações, com o principal objetivo de favorecer a interpretação e aplicação do regulamento pelos vários setores e segmentos da construção civil.

Quais as principais sugestões que o CTE fez ao Inmetro?

Destacam-se os questionamentos referentes aos sistemas de condicionamento de ar por expansão indireta e da envoltória, o incentivo ao uso de luz natural na iluminação avaliado por simulação computacional, além da sugestão de metodologia para cálculo da contribuição do consumo de água. Ressalta-se que as sugestões do CTE podem não ser acatadas integralmente pelo Inmetro, porém poderão servir como “pontos de partida” para discussões futuras com outros segmentos e com o próprio Inmetro.

Em linhas gerais, qual a importância da revisão no regulamento para atender às necessidades do mercado e do desempenho energético das edificações?

O RTQ-C inegavelmente vem preencher uma lacuna de regulamentação de desempenho energético do setor de edifícios. A experiência internacional comprova que a melhoria da eficiência energética traz benefícios sociais, econômicos e ambientais que vão além da cadeia do setor da construção.

O CTE, com sua ampla experiência técnica em eficiência energética adquirida através de outras certificações em construção sustentável, acredita que a revisão do regulamento é uma oportunidade e iniciativa fundamental para adequar a metodologia à realidade prática do mercado brasileiro, de modo a estimular sua disseminação e viabilidade de aplicação, sem comprometer seu conteúdo e objetivo.

* O relatório de análise técnica do CTE sobre a Revisão do Regulamento Técnico da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética foi elaborado por uma equipe multidisciplinar da Unidade de Sustentabilidade CTE, da qual participaram os seguintes colaboradores: Alessandra Caiado (Consultora de Projetos Sustentáveis), Eduardo Yamada (Gerente de Sistemas Prediais e Energia), Fabiano Castro (Consultor de Projetos Sustentáveis), Guilherme Rebello (Consultor em Eficiência Energética), Iara Santos (Consultora em Eficiência Energética), Wagner Oliveira (Consultor de Projetos Sustentáveis).

* Eduardo Seiji Yamada é consultor de Sistemas Prediais da Unidade de Sustentabilidade do CTE. Engenheiro Civil e Mestre em Engenharia de Sistemas Prediais pela Escola Politécnica da USP e LEED AP®. Especialista na área de consultoria, elaboração e análise técnica de Projetos e Instalações de Sistemas Prediais Elétricos, Eletrônicos (Automação Predial, Segurança Eletrônica Patrimonial, Redes de Dados e Voz, e Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio) e Hidráulicos.