Vidas soterradas e tragédias urbanas em áreas de risco

Como um “carma” já desgraçadamente internalizado pela sociedade brasileira, especialmente por suas autoridades públicas e privadas e por sua mídia, repetem-se anualmente, em época de chuvas mais intensas, as tragédias familiares com terríveis mortes por soterramentos. A dor e o sofrimento causados por essas tragédias expressam uma crueldade ainda maior ao entendermos que poderiam ser plenamente evitadas.

Há casos de edificações associadas à classe média e à classe rica cometendo erros elementares na ocupação de relevos acidentados e colhendo, por isso, consequências trágicas, mas predominantemente os desastres mais comuns e fatais estão vinculados a escorregamentos em encostas de média a alta declividade ocupadas habitacionalmente pela população pobre de nossas grandes e médias cidades, como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, Salvador, Recife, Petrópolis, Nova Friburgo, Campos do Jordão, Ouro Preto, Cubatão, Guarujá, Angra dos Reis, Caraguatatuba, enfim, todas as cidades brasileiras que de alguma forma avançam sobre regiões serranas tropicais.

A exemplo das enchentes, das quedas de barreiras em nossas estradas, dos rompimentos de barragens, dos diversos e cada vez mais comuns acidentes em obras de engenharia, tudo continua se passando como se definitiva e estupidamente decidíssemos não considerar que nossas ações sobre os terrenos naturais interferem com uma natureza geológica viva, que tem história, leis, comportamentos e processos dinâmicos próprios; natureza geológica que, uma vez desconsiderada e desrespeitada, responde procurando a sua maneira recompor-se dos desequilíbrios que lhe foram impostos. Os escorregamentos representam exatamente isso, a natureza geológica procurando novas posições de equilíbrio.

Para uma mais precisa compreensão do problema e para o correto equacionamento de sua solução, é indispensável considerar separadamente dois aspectos fundamentais, mas bem diversos, dessa questão: o fator técnico e o fator político-social-econômico.

Frente ao ponto de vista estritamente técnico — e aí se ressalta o descompromisso das administrações públicas e privadas envolvidas —, vale afirmar categoricamente que não há uma questão técnica sequer relacionada ao problema que já não tenha sido estudada e perfeitamente equacionada pela Engenharia Geotécnica e pela Geologia de Engenharia brasileiras, com suas soluções resolvidas e disponibilizadas, tanto no âmbito da abordagem preventiva como da corretiva. Cartografia Geotécnica (indicando as áreas que não podem ser ocupadas em hipótese alguma e as áreas passíveis de ocupação uma vez obedecido um elenco de restrições e providências), tipologia de obras de contenção mais adequadas, projetos de ocupação urbana apropriados a áreas topograficamente mais acidentadas, Cartas de Risco, metodologia e tecnologia de Planos de Defesa Civil, e tudo o mais que se refere à questão, são parte do ferramental que o meio técnico brasileiro abundantemente já produziu e disponibilizou para a sociedade para o enfrentamento do problema.

No que concerne às componentes sociais, políticas e econômicas do problema, é essencial ter-se em conta que a população mais pobre, compelida a buscar soluções de moradia compatíveis com seus reduzidos orçamentos, tem sido compulsoriamente obrigada a decidir-se jogando com seis variáveis, isoladas ou concomitantes: grandes distâncias do centro urbano, áreas de periculosidade, áreas de insalubridade, irregularidade imobiliária, desconforto ambiental, precariedade construtiva. Somem-se a isso loteadores inescrupulosos, total ausência da administração pública, inexistência de infraestrutura urbana, falta de sistemas de drenagem e contenção e outros tipos de cuidados técnicos, etc. Ficam assim diabolicamente atendidas as condições necessárias e suficientes para a inexorável recorrência de nossas terríveis tragédias geotécnicas.

Ou seja, em que pese a necessidade dos serviços públicos melhorarem em muito sua eficiência técnica e logística no tratamento do problema “áreas de risco”, não há como se pretender resolver esta questão somente através da abordagem técnica. A questão também remete pesadamente para a necessidade de programas habitacionais mais ousados e resolutivos, que consigam oferecer à população de baixa renda moradias próprias na mesma faixa de custos em que ela as encontra nas situações de risco geológico. Esses programas habitacionais poderiam reunir virtuosamente dois casos técnico-sociais de comprovado sucesso: o lote urbanizado e a autoconstrução tecnicamente assistida. A autoconstrução foi o método construtivo espontaneamente adotado pela própria população de baixa renda e que maior sucesso alcançou no atendimento de suas carências habitacionais, mesmo sem assistência técnica alguma ou qualquer outro tipo de apoio. Hoje, as periferias de nossas grandes cidades são verdadeiros oceanos de autoconstruções. Com certeza, um programa desse tipo, diferentemente dos programas mais clássicos, seria capaz de atender com habitações dignas e fora de áreas de risco, com razoável rapidez, centenas de milhares de famílias de baixa renda em todo o país.

Carta Geotécnica: um salto à frente no Estatuto das Cidades

Considerando que o mesmo pesadelo geológico se repete nas situações em que várzeas, ambientes costeiros com ativa dinâmica marinha e terrenos mais suscetíveis à erosão são descriteriosamente ocupados, e que um quadro onde o crescimento urbano insistente e irresponsavelmente é deixado à deriva de qualquer planejamento, especialmente aquele que lhe agregaria a ótica de uma gestão geológica e geotécnica do uso do solo, devemos analisar quais seriam as perspectivas de soluções.

O Estatuto das Cidades, promulgado em 2001, trouxe avanços consideráveis para os esforços de planejamento urbano, incluindo a obrigatoriedade monitorada de municípios com mais de 20 mil habitantes produzirem e aplicarem um Plano Diretor, entendido como “instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”.

No entanto, o Plano Diretor isoladamente não expressa o necessário casamento entre a ocupação urbana e as características do meio físico onde se instala, constituindo-se quase sempre em peça omissa frente aos comuns e temerários desencontros entre formas de ocupação e características geológicas e geotécnicas dos terrenos, fonte certa de futuros desastres e tragédias.

Para que essa grave falha seja devidamente corrigida e superada faz-se necessário que os Planos Diretores e demais instrumentos públicos de gestão do uso do solo, como os Códigos de Obras, referenciem-se e pautem-se por uma Carta Geotécnica do município. A Carta Geotécnica é o documento cartográfico que traz informações sobre todas as deferentes feições geológicas e geomorfológicas presentes no município quanto aos seus comportamentos geotécnicos frente a uma eventual ocupação urbana, definindo os setores que não são ocupáveis e os setores ocupáveis uma vez obedecidos os critérios técnicos estabelecidos para tanto. Em suma, a Carta Geotécnica é um instrumento básico de planejamento urbano, predecessor dos Planos Diretores.

Dentro desse contexto, a incorporação pelo Estatuto das Cidades da obrigatoriedade do referenciamento dos Planos Diretores a uma Carta Geotécnica representaria hoje o grande e espetacular avanço capaz de reduzir radicalmente a ocorrência das tragédias urbanas que, desgraçadamente, já vêm se incorporando ao cotidiano de muitas de nossas cidades.

Registre-se que essa providência não só evitaria as situações de cunho trágico e catastrófico, mas muitas situações que, ainda que não tenham atingido esse estágio, têm a propriedade de degradar a infraestrutura urbana e a qualidade de vida dos moradores, trazendo enormes perdas patrimoniais para cidadãos e administração pública.

Uma proposta inicial de alterações no Estatuto das Cidades promovendo a obrigatoriedade da Carta Geotécnica já está elaborada, e vem sendo discutida e promovida pela ABGE – Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e pelo SIGESP – Sindicato dos Geólogos no Estado de São Paulo. Outras entidades do campo da Engenharia Geotécnica, do Urbanismo e da Arquitetura, assim como o sistema CONFEA/CREAs serão chamados a participar dessas discussões, no entanto, muito agilizaria e tornaria mais prática e pragmática essa movimentação caso, desde esse início, fosse convocada e coordenada pelo próprio Ministério das Cidades. Fica aí a sugestão.

Álvaro Rodrigues dos Santos é Geólogo, Foi Diretor de Planejamento e Gestão do IPT e Diretor da Divisão de Geologia. Autor dos livros “Geologia de Engenharia: Conceitos, Método e Prática”, “A Grande Barreira da Serra do Mar”, “Cubatão” e “Diálogos Geológicos”. Consultor em Geologia de Engenharia, Geotecnia e Meio Ambiente. (santosalvaro@uol.com.br)

* Para saber da proposta de alteração no Estatuto da Cidade para inserção de obrigatoriedade de Carta Geotécnica, clique aqui:

* Para assistir ao programa Globo News Especial de 10/01/2010, em que Álvaro Rodrigues dos Santos e Moacyr Duarte (Especialista em Gerenciamento de Riscos, Planejamento de Emergências e Catástrofes Tecnológicas, da Coppe/RJ) comentaram sobre ocupação irregular nas áreas de risco, escorregamentos, causas e soluções, acesse:
http://globonews.globo.com/Jornalismo/GN/0,,MUL1441842-17665,00-ESPECIALISTAS+AVALIAM+A+TRAGEDIA+EM+ANGRA+DOS+REIS+E+ILHA+GRANDE.html