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Aqui você encontra sites com informações podem contribuir os vários aspectos da habitação econômica.


Urbano Regional
http://www.anpur.org.br

Congrega programas universitários de pós-graduação e entidades brasileiras que desenvolvem ensino e/ou pesquisa no campo dos estudos urbanos e regionais e do planejamento urbano e regional. Objetiva o incentivo ao estudo, ao ensino e à pesquisa nesse campo do conhecimento; a divulgação de informações e a troca de experiências referentes a essas áreas de atuação; a promoção de reuniões científicas objetivando o intercâmbio de informações entre os integrantes das instituições associadas e, também, com outras associações congêneres, nacionais e estrangeiras

Ministério das Cidades
http://www.cidades.gov.br

Criado em 2003, o Ministério das Cidades tem como objetivo combater as desigualdades sociais, transformando as cidades em espaços mais humanizados, ampliando o acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte. É composto pela SNH (Secretaria Nacional de Habitação), SNSA (Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental), SeMob (Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana) e SNPU (Secretaria Nacional de Programas Urbanos).

SNH – Secretaria Nacional de Habitação
http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao

Responsável por acompanhar, avaliar, formular e propor os instrumentos para a implementação da Política Nacional de Habitação, em articulação com as demais políticas públicas e instituições voltadas ao desenvolvimento urbano, com o objetivo de promover a universalização do acesso à moradia

PAC – Programa de Aceleração do Crescimento
http://www.brasil.gov.br/pac

Programa de expansão do crescimento, que visa investimento em infraestrutura que, aliado a medidas econômicas, estimula os setores produtivos e, ao mesmo tempo, leva benefícios sociais para todas as regiões do país. Neste site, pode-se conhecer a gestão do PAC, o PAC nos estados e onde o Governo Federal está investindo.

PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – Urbanização de Favelas
http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/pac

Programa que, com recursos não onerosos (OGU e subsídio FGTS) e não onerosos (FGTS, FAR, FDS, OGU, FAT e CEF), beneficia com produção e aquisição de moradias, urbanização de assentamentos precários, aquisição de material de construção, reforma e ampliação de unidades habitacionais, produção de lotes urbanizados e requalificação de imóveis para uso habitacional de cerca de 2 milhões de famílias em todo país, moradoras em favelas, em especial das Regiões Metropolitanas

PNH – Política Nacional de Habitação
http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/politica-naciona

O principal objetivo da Política Nacional de Habitação é retomar o processo de planejamento do setor habitacional e garantir novas condições institucionais para promover o acesso à moradia digna a todos os segmentos da população.

PlanHab – Plano Nacional de Habitação
http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/planhab

O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Habitação iniciou, em agosto de 2007, a elaboração do PlanHab, etapa essencial de implantação e consolidação da Política Nacional de Habitação. O PlanHab é parte de um processo de planejamento de longo prazo do Governo Federal, que pressupõe revisões periódicas e articulação com outros instrumentos de planejamento e orçamento, como o Plano Plurianual (PPA). O horizonte de planejamento do PlanHab é o ano de 2023 e deve orientar o planejamento das ações públicas e privadas com o objetivo de melhor direcionar os recursos existentes e aqueles a serem mobilizados para o enfrentamento das necessidades habitacionais do país.

SNHIS – Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/fnhis

Foi instituído em 2005 e tem como objetivo principal implementar políticas e programas que promovam o acesso à moradia digna para a população de baixa renda, que compõe a quase totalidade do déficit habitacional do País. O Sistema centraliza todos os programas e projetos destinados à habitação de interesse social, sendo integrado pelos seguintes órgãos e entidades: Ministério das Cidades, Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, Caixa Econômica Federal, Conselho das Cidades, Conselhos, Órgãos e Instituições da Administração Pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relacionados às questões urbanas e habitacionais, entidades privadas que desempenham atividades na área habitacional e agentes financeiros autorizados pelo Conselho Monetário Nacional.

FNHIS – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/fnhis

Desde 2006, o FNHIS centraliza os recursos orçamentários dos programas de Urbanização de Assentamentos Subnormais e de Habitação de Interesse Social, inseridos no SNHIS. O Fundo é composto por recursos do OGU, do FAS, dotações, recursos de empréstimos externos e internos, contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, entidades e organismos de cooperação nacionais ou internacionais e receitas de operações realizadas com recursos do FNHIS. Esses recursos têm aplicação definida pela Lei, como, por exemplo, a aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de unidades habitacionais, a produção de lotes urbanizados para fins habitacionais, a regularização fundiária e urbanística de áreas de interesse social, ou a implantação de saneamento básico, infra-estrutura e equipamentos urbanos, complementares aos programas de habitação de interesse social.

Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários Habitação de Interesse Social - HIS
http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/programas-e-acoe

Os recursos do programa são do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social acrescidos das contrapartidas obrigatórias de estados, municípios e Distrito Federal. Podem participar do programa o Chefe do Poder Executivo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ou seu representante legal e os dirigentes máximos de órgãos da administração indireta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com contrapartidas do Ministério das Cidades, na qualidade de Gestor, da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador, da Administração Pública do Estado, do Distrito Federal ou Município, direta ou indireta, na qualidade de Proponentes/Agentes Executores, beneficiando a Habitação de Interesse Social – HIS.

Ação Provisão Habitacional de Interesse Social
http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/programas-e-acoe

Objetiva apoiar estados, Distrito Federal e municípios no acesso da população com renda familiar mensal de até R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais) à habitação digna, regular e dotada de serviços públicos, em localidades urbanas ou rurais, mitigando as desigualdades sociais e contribuindo para a ocupação urbana planejada. Seleção de Beneficiários finais. A ação divide-se em quatro modalidades: a) Produção ou Aquisição de Unidades Habitacionais; b) Produção ou Aquisição de Lotes Urbanizados; c) Requalificação de Imóveis; d) Apoio à Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social

Ação Provisão Habitacional de Interesse Social – Modalidade: Assistência Técnica
http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/programas-e-acoe

Visa apoiar estados, Distrito Federal e municípios na melhoria dos padrões de salubridade, segurança e habitabilidade das edificações produzidas, reformadas ou ampliadas no âmbito do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, por intermédio de apoio à prestação de serviços de assistência técnica, assim entendida como o conjunto de ações voltadas à mobilização e organização comunitária, elaboração de projetos, acompanhamento e execução da obra, trabalho social e jurídico, de forma coletiva ou individual.

Ação Apoio à elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social – PLHIS
http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/programas-e-acoe

Componente do Programa Habitação de Interesse Social, integra as ações financiadas pelo FNHIS. Objetiva contribuir com Estados, DF e Municípios na formulação dos Planos Locais de Habitação com foco na habitação de interesse social, para que esses construam com os agentes sociais um conjunto de objetivos, metas, diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor habitacional.

Ação de Apoio à Produção Social da Moradia
http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/programas-e-acoe

Pertence ao Programa de Habitação de Interesse Social e é operada com recursos oriundos do FNHIS, válida para o período 2008/2011. Tem objetivo de apoiar entidades privadas sem fins lucrativos, vinculadas ao setor habitacional, no desenvolvimento de ações integradas e articuladas que resultem em acesso à moradia digna, situada em localidades urbanas ou rurais, voltada a famílias de baixa renda, assim consideradas aquelas que recebam até R$ 1.125,00 (um mil, cento e vinte e cinco reais) de rendimento mensal bruto. A Ação de Produção Social da Moradia será implementada por intermédio das seguintes modalidades: Produção ou Aquisição de Unidades Habitacionais; Produção ou Aquisição de Lotes Urbanizados; e Requalificação de Imóveis.

Fundo de Desenvolvimento Social – FDS
http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/fds

Busca a melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda, por meio de financiamento de projetos de investimento de relevante interesse social, propostos por pessoas físicas, empresas ou entidades do setor privado, nas áreas de habitação popular, saneamento básico, infra-estrutura urbana e equipamentos comunitários, sendo vedada a concessão de financiamento a projetos propostos por entes públicos.v

Programa Crédito Solidário
www.cidades.gov.br/creditosolidario

Para atender o objetivo do FDS, foi criado em 2004, e visa proporcionar o acesso à moradia regular, à população de baixa renda que não tem capacidade de poupança, mediante crédito com condições especiais e subsidiadas; contribuir efetivamente na redução do déficit habitacional, atingindo prioritariamente, famílias com renda bruta mensal inferior a três salários mínimos e excepcionalmente, admitindo-se o atendimento a famílias com renda entre três e cinco salários mínimos; estimular o regime de cooperativismo habitacional e o princípio de ajuda mútua, garantindo a participação da população como protagonista na solução dos seus problemas habitacionais comuns, observadas as necessidades, características, usos e costumes locais.

Programa Minha Casa Minha Vida
http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/programas-e-acoe

Pretende viabilizar o acesso a um milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos, com maior subsídio para a baixa renda, maior acesso a financiamento pelo FGTS, redução do risco do financiamento e redução do prêmio do seguro. Estão previstas 400 mil moradias para famílias com renda bruta de 0-3 salários mínimos (com aumento substancial de subsídios HIS, subsídios em financiamento, acesso ao fundo garantidor e barateamento do seguro), 400 mil para as com renda bruta de 3-6 salários mínimos (com subsídios em financiamento, fundo garantidor e barateamento do seguro) e 200 mil para as com renda bruta entre 6-10 salários mínimos (com estímulo à compra de moradia, fundo garantidor e barateamento do seguro).

PMI – Projetos Multissetoriais Integrados Urbanos
http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/programas-e-acoe

Tem como objetivo oferecer, no âmbito dos Projetos Multissetoriais Integrados – PMI, operados pelo BNDES, acesso à infraestrutura urbana, à moradia adequada e aos serviços públicos básicos para a população em situação de vulnerabilidade social e com rendimento familiar mensal preponderante de até 3 salários mínimos, por intermédio do financiamento de projetos de investimentos e ações integradas em assentamentos precários.

PAR – Programa de Arrendamento Residencial
http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/programas-e-acoe

O Programa de Arrendamento Residencial (PAR) tem por objetivo propiciar moradia à população de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial com opção de compra. O PAR é uma operação de aquisição de empreendimentos novos, a serem construídos, em construção ou a recuperar/reformar.

HBB - Programa Habitar Brasil BID
http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/programas-e-acoe

O Governo Federal concebeu, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, um programa voltado à superação das condições de subnormalidade em áreas periféricas, por meio da implantação de projetos integrados, associado à capacitação técnica e administrativa desses municípios. Idealizado para financiar obras e ações nos municípios capitais de estado ou integrantes de regiões metropolitanas e aglomerados urbanos, tem o objetivo de contribuir para elevar os padrões de habitabilidade e de qualidade de vida das famílias, predominantemente aquelas com renda mensal de até 3 salários mínimos, que residem em assentamentos subnormais, localizados em Regiões Metropolitanas, aglomerações urbanas e capitais de Estados; estimular os governos municipais a desenvolver esforços para atenuar os problemas dessas áreas, tanto nos efeitos como nas causas, inclusive as institucionais, que os originam; e aprofundar o conhecimento setorial dos problemas de habitação e infraestrutura urbana do país.

PBQP-H – Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat
http://www.cidades.gov.br/pbqp-h

Instrumento do Governo Federal, é um programa do Ministério das Cidades para cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil para organizar o setor da construção civil em torno de duas questões: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva, por meio da criação e implantação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, contribuindo para ampliar também o acesso à moradia.

PSH – Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social
http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/programas-e-acoe

Objetiva oferecer acesso à moradia adequada a cidadãos de baixa renda por intermédio da concessão de subsídios. Os subsídios são concedidos no momento em que o cidadão assina o contrato de crédito habitacional com as instituições financeiras habilitadas a operar no programa. Os cidadãos são beneficiados em grupos organizados pelos governos dos estados, DF ou municípios, e excepcionalmente em áreas rurais, as entidades privadas sem fins lucrativos apresentam propostas às instituições financeiras e aos agentes financeiros do SFH.

Programa Pró-Moradia
http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/estadual/programas_habitacao/pro_moradia/index.a

A CAIXA apóia o Poder Público no desenvolvimento de ações integradas e articuladas com outras políticas setoriais para a melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda, adotando alternativas habitacionais. O programa é implementado por meio da concessão de financiamentos com recursos do FGTS aos Estados, Distrito Federal, Municípios ou empresas estatais não dependentes. Modalidades: Urbanização de Áreas, Aquisição e/ou Produção de Lotes Urbanizados, Cesta de Materiais de Construção, Produção de Conjuntos Habitacionais, Desenvolvimento Institucional

Carta de Crédito FGTS – Operações Coletivas – CAIXA
www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/municipal/programas_habitacao/cc_fgts_operacao_coletiva

O programa Carta de Crédito FGTS – Operações Coletivas é uma linha de crédito que permite a formalização de parceria com entidades organizadoras no intuito de facilitar o acesso à casa própria para pessoas com renda familiar bruta de até R$ 1.875,00.