A presidente Dilma Rousseff assumiu o compromisso com uma despesas que vai limitar o espaço fiscal do seu governo até 2014. No ano passado, Dilma anunciou que construirá, até o fim de seu governo, 2 milhões de novas moradias para a população menos favorecida da sociedade. Recentemente, a meta foi ampliada para 2,4 milhões de moradias. Para isso, o governo estimou gastar R$ 72,6 bilhões somente com os subsídios a serem concedidos às famílias beneficiadas pelo programa, o que daria algo como R$ 18 bilhões por ano. O valor é praticamente o mesmo previsto para o programa Bolsa Família neste ano.

Antes de mais nada é preciso que fique claro que essa é uma despesa nova do governo federal. Embora o programa tenha sido lançado em abril de 2009 pelo ex-presidente Lula, ele só ganhou "velocidade" no ano passado, ou seja, no primeiro ano da gestão Dilma. Nos dois últimos anos do seu governo, Lula gastou pouco mais de R$ 3 bilhões com o programa. Nesse valor estão computados apenas os gastos do governo com os subsídios, que constam da Orçamento da União. Ou seja, não incluem os valores dos financiamentos.

Subsídios do Minha Casa Minha Vida já somam R$ 9,8 bilhões

É natural que tenha sido assim, pois entre o anúncio do programa, sua estruturação, a contratação e a construção das moradias levou-se um tempo considerável. O fato é que o ex-presidente gastou, em dois anos, menos da metade da despesa realizada pela presidente Dilma no seu primeiro ano de governo (R$ 7,71 bilhões). Se a presidente Dilma não mudar de ideia, e parece que não pretende fazê-lo, esse será o grande programa social de seu governo, que pode ser comparado ao Bolsa Família - a principal bandeira do ex-presidente Lula.

A questão é saber como acomodar, em um Orçamento apertado e com despesas obrigatórias crescentes, um novo gasto anual de R$ 18 bilhões, mantendo o atual superávit primário. É provável que nem toda essa despesa fique dentro do mandato de Dilma, pois uma parcela das moradias contratadas em 2013 e 2014 só deverá ser paga em 2015 pelo novo presidente, mesmo porque o prazo médio para a construção das moradias é de 18 meses. Mas, de qualquer forma, o grosso do gasto será realizado pelo atual governo.

Para entender qual é a despesa da União com o programa Minha Casa, Minha Vida, é importante observar que a maior parte das moradias será destinada a famílias da área urbana com renda mensal de até R$ 1,6 mil e para famílias na área rural com renda anual de até R$ 15 mil. Elas comprarão as residências por um preço muito inferior ao seu custo - ou seja, receberão um forte subsídio. Em muitos casos, o subsídio é superior a 90% do custo do imóvel.

Não há como ser diferente, pois essas famílias não conseguiriam pagar os financiamentos habitacionais qualquer que fosse a taxa de juros empregada. O programa arca com um valor do imóvel e o restante é financiado, com prestações muito baixas. Em alguns casos, as prestações não ultrapassam R$ 50 por mês. O Minha Casa, Minha Vida é, portanto, um novo programa de transferência de renda.

O programa é executado por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Em decorrência da Medida Provisória 561, de março deste ano, a União passou a integralizar cotas do FAR. Até então, apenas transferia os recursos para o FAR, que eram contabilizados como gastos de custeio. Por causa da mudança feita pela MP 561, os recursos orçamentários destinados a cobrir os subsídios do programa passaram a ser contabilizados como inversões financeiras, ou seja, como investimentos.

Essa alteração inflou os investimentos públicos federais. De janeiro a maio deste ano, por exemplo, os investimentos do governo foram de R$ 26,2 bilhões. Desse total, R$ 8,3 bilhões se referem aos subsídios pagos no programa Minha Casa Minha Vida - ou seja 31% do total.

O programa funciona assim: a União integraliza cotas do FAR. Este é o único gasto da União e é previsto no Orçamento anual. O fundo, por sua vez, contrata diretamente a construção das unidades habitacionais junto ao setor privado. O FAR realiza os pagamentos à empresa construtora ao longo da construção do empreendimento, que dura cerca de 18 meses. Os imóveis construídos são propriedade do fundo, registrados em seu ativo. Quando concluídas, as residências são alienadas às famílias beneficiadas, que terão um prazo de 120 meses para pagá-las. Neste momento, não há qualquer desembolso da União.

Os gastos do programa também são feitos de outra forma. A União transfere os recursos para o FDS, a fundo perdido, que, por sua vez, repassa o dinheiro para uma entidade organizadora do empreendimento (uma cooperativa, por exemplo), que construirá as residências. Os imóveis, posteriormente, são alienados para as famílias. Os subsídios concedidos por meio do FDS não são computados como investimentos, embora sejam iguais aos do FAR.

Ninguém discute o mérito do programa, que beneficia famílias de baixa renda. E nem o seu efeito multiplicador sobre a atividade econômica, pois ajuda a manter o emprego e a renda. Mas é importante observar que a execução desse programa deixará muito pouco espaço fiscal para outras ações do governo federal durante a gestão de Dilma. De janeiro a 13 de julho deste ano, o governo já gastou R$ 9,76 bilhões com os subsídios do Minha Casa Minha Vida, de acordo com dados do SIAFI. A dotação orçamentária para este ano é de R$ 11,1 bilhões, mas a despesa pode chegar a R$ 23,3 bilhões, pois existem R$ 12,2 bilhões em restos a pagar.

Ribamar Oliveira

Fonte:www.valor.com.br/opiniao/2757086/opcao-de-dilma-pela-bolsa-moradia