RIO - O governo do estado vai construir um conjunto habitacional, com 1.200 unidades, na área do antigo 3º Batalhão de Infantaria (3º BI) no bairro Venda da Cruz, em São Gonçalo, na divisa com a Zona Norte de Niterói. A área, que foi tombada pelo município para preservação do patrimônio histórico, paisagístico e ecológico do local, tem 146 mil metros quadrados, foi comprada do Exército pelo governo do estado e doada como contrapartida ao programa federal Minha Casa, Minha Vida. As unidades serão ocupadas por vítimas das chuvas.
Segundo nota do governo do estado, o condomínio terá creche, escola, posto de saúde, ginásio poliesportivo, delegacia legal e sede social, além de centros comerciais.
— O plano é aproveitar o potencial do terreno, preservando alguns edifícios construídos segundo o estilo característico da arquitetura dos prédios públicos oficiais da década de 1920 – afirmou o secretário estadual de Obras, Hudson Braga.
O conjunto arquitetônico foi construído no início do século passado para sediar o 2º Regimento de Infantaria do Exército (2º RI), de onde saíram os oficiais e soldados brasileiros que combateram na Segunda Guerra Mundial. Desde que o Exército deixou o local, há cinco anos, o Conselho Comunitário de Segurança luta para que o aquartelamento seja usado como um quartel da PM para melhorar a segurança em Niterói e São Gonçalo.
— A construção de um condomínio ali é um absurdo fenomenal. Há cinco anos estamos pedindo ao governo do estado para centralizar ali as unidades de segurança de Niterói e São Gonçalo, porque a localização é estratégica para as duas cidades — disse o presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Carlos Alberto de Paula.
Segundo a nota do governo do estado, o local onde será construído o conjunto está localizado em rua pavimentada, dotado de boa infraestrutura urbana e servido por linhas de transporte rodoviário público. A Rua Dr. Porciúncula, contudo, não conta com rede de esgoto. O projeto do condomínio ainda não foi apresentado para aprovação da prefeitura.
O presidente da seccional da OAB em São Gonçalo, José Luiz Muniz, disse que o projeto de construção do condomínio é “irregular” porque o decreto municipal protege o conjunto paisagístico e não somente os prédios históricos. Na década de 1970, Muniz serviu ao Exército no 3º BI:
— O decreto não protege os prédios em si, mas o conjunto arquitetônico e paisagístico. O local, que está abrigando provisoriamente os desabrigados das chuvas e duas delegacias, deveria ter outra destinação que protegesse integralmente o ambiente histórico. Infelizmente, os projetos são feitos à revelia da sociedade. Vamos analisar a situação, procurar o município e tomar providências para evitar que o patrimônio seja descaracterizado — disse o presidente da OAB de São Gonçalo.